Primeiro o pedido de
impeachment tem que passar pelo Presidente da Câmara, cargo este exercido por
Eduardo Cunha (PMDB). O mesmo que decide se o pedido vai ser arquivado ou
encaminhado as parlamentares.
Se este pedido for
encaminhado para votação, ele precisa ser analisado pelos deputados e precisará
receber dois terços dos votos possíveis para seguir em frente. Ou seja, 342
Deputados precisariam aprovar o pedido para que ele seguisse adiante.
Se o pedido for aprovado
pela Câmara, o pedido de impeachment passa então pela aprovação do Senado, onde
tambem precisará receber dois terços de votos possíveis para seguir em frente.
Ou seja, um total de 54 votos. E quem preside a sessão de votação do pedido de
impeachment, é Ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente quem exerce
esta função é o Ministro Ricardo Lewandowski, no entanto ele não tem direito
a voto, só preside a sessão para
garantir a lisura.
Ao chegar no Senado o pedido
de impeachment tem 180 dias para ser julgado. Neste período o presidente em
exercício é afastado do cargo. Caso o pedido ultrapasse esse limite de seis
meses estipulado por lei, o presidente volta ao cargo, o que não impede o
julgamento de continuar acontecendo.
Em caso do julgamento
indicar impeachment, existem dois tipos de penas: a principal que é a perda do
mandato, e a acessória que é a impossibilidade de se eleger a qualquer cargo
publico por oito anos.
Em caso de impeachment, quem
assume a Presidencia é o vice-presidente (Michel Temer), que ficará até o final
do mandato do presidente deposto.
Caso o atual vice-presidente
não possa assumir o cargo, existe duas alternativas: a primeira diz respeito ao
afastamento do atual vice-presidente até o fim de 2016, e seriam convocadas
novas eleições com voto direto. A segunda possibilidade é a saída do
vice-presidente, apenas a partir de 2017. Se isso acontecer haverá eleições
indiretas, com apenas os membros do congresso nacional podendo votar nos
candidatos.
Enquanto as eleições diretas
ou indiretas não acontecerem, quem assume a presidência, é o Presidente da
Câmara, atualmente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em caso de renuncia do Presidente
da Câmara, a lei prevê que quem assumirá a presidência é o Presidente do
Senado, cargo exercido atualmente por Renan Calheiros (PMDB-AL).
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