Como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho

Se você trabalha sem carteira assinada, ou se tem a carteira assinada em um cargo inferior ao seu, se não recebe os benefícios aos quais tem direito, como férias, 13º salário e vale transporte, ou se você trabalha em condições precárias, sem água, sem alimentação adequada ou sem descanso, não fique calado. Faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho.

Todo trabalhador tem direito a um emprego formalizado e boas condições de trabalho. Para isso, procure o Ministério do Trabalho de sua cidade e solicite à visita de um fiscal até a empresa em que trabalha.

No dia da visita, ele vai pedir notificação e apresentação de documentação e benefícios de todos os funcionários, verificando a rotina do trabalho e a parte burocrática. Se houver irregularidades, a empresa é multada e obrigada a regularizar tudo. A maioria das pessoas que estão empregadas sente-se coagida a não fazer essa denúncia por medo de perder o emprego, mais saiba que é possível fazê-la anonimamente. Basta dizer que você não quer se identificar.

E se, por acaso, o Ministério do Trabalho e do Emprego não atender ao seu pedido, você pode denunciar na ouvidoria do MTE. Acesse o site do setor, preencha o questionário – também pode ser feito de forma anônima – e diga que seu pedido não foi atendido.

A ouvidoria vai tentar procurar caminhos para resolver o problema ou orientá-lo sobre como fazer a sua denúncia. Através desse canal, você poderá descrever o seu problema e o ouvidor vai procurar a melhor solução para você. Eles disponibilizarão um número de protocolo para sua mensagem e uma senha para acessá-la no site. A média de tempo para cada resposta é de dez dias úteis, mas enquanto ele não for resolvido, o caso não será abandonado.

Como fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho

Não vale à pena trabalhar sem seus direitos garantidos por lei. Por isso, diante de um problema real no ambiente de trabalho, siga esses passos para fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e aguarde o resultado da investigação.